Previdência Privada e Complementar: o que são?

A Previdência Privada e a Previdência Complementar são segmentos econômicos e jurídicos dentro dos quais se estruturam planos de previdência que visam a concessão ou complementação de aposentadoria.

O que é previdência privada?

A previdência privada é a aposentadoria que não está vinculada ao INSS, ou seja, é aberta para o mercado em geral, sendo complementar a previdência pública.
Entre os principais exemplos de entidades de previdência privada estão: Brasilprev, Caixa Previdência, Bradesco Vida e Previdência, Mongeral, Previdência Privada Itaú e Previdência Privada Santander.

O que é previdência complementar?

A previdência complementar é voltada a segmentos profissionais específicos, sendo também comuns entidades de previdência complementar criadas para atender a funcionários de grandes empresas, como Bosch, Petrobras, Serpro, entre outros.
Os servidores públicos federais passaram a dispor de um sistema de previdência complementar após a edição da Lei nº 12.618/2012.
A complementação de aposentadoria dos servidores que ingressaram após implementação do novo sistema se dará através de adesão e contribuições a três entidades fechadas de previdência complementar, uma para cada poder (Funpresp-Exe; Funpresp-Leg e Funpresp-Jud).
No âmbito dos Estados e Municípios, a instituição do Regime de Previdência Complementar depende de aprovação de lei específica, sendo que as alterações constitucionais mais recentes impactarão na criação de mais planos de complementação.
Nesse cenário de migração dos direitos previdenciários para modelos capitalizados, é preciso entender a previdência privada como direito social constitucionalmente assegurado.

Advogados de Previdência Privada e Complementar

Em vista das limitações da previdência social pública, a busca por previdência privada em suas diversas modalidades tem crescido.
Assim, o Brasil inicia sua caminhada rumo a um sistema contributivo e de contas de investimento para assegurar as aposentadorias e pensões às próximas gerações de segurados.
A Yamamoto Advogados tem uma extensa bagagem em Direito Previdenciário, podendo auxiliar instituições e participantes de previdência privada e complementar.