O escritório Yamamoto Advogados especializou-se na recuperação de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente por profissionais com múltiplos vínculos. Com sedes em Curitiba, Londrina e Apucarana, oferecemos suporte jurídico e consultoria previdenciária em todos os municípios do Estado do Paraná.
Se você atua em diferentes instituições e a soma dos seus salários ultrapassa o teto do INSS, você tem o direito de reaver os valores excedentes pagos nos últimos 5 anos.
1. Quem tem direito à restituição?
Sempre que um profissional (como médicos, professores ou executivos) possui mais de uma fonte pagadora, cada fonte realiza o desconto de INSS individualmente. Se a soma dessas remunerações supera o teto contributivo, o valor retido além desse limite não traz benefício algum para a aposentadoria futura e deve ser restituído.
2. Abrangência Estadual e Tecnologia
Independentemente de onde você resida no Paraná, nossa equipe utiliza ferramentas de verificação digital para processar seus históricos de contribuição (CNIS) e folhas de pagamento. Realizamos todo o procedimento — desde a análise de crédito até o pedido de restituição — de forma ágil, seja na esfera administrativa ou judicial.
Checklist de Documentos Necessários
Para iniciar a análise do seu direito à restituição, são necessários os seguintes documentos:
- CNIS Atualizado: Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido via portal “Meu INSS”).
- Holerites/Contracheques e/ou Fichas Financeiras: De todas as fontes pagadoras dos últimos 5 anos (60 meses).
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Carteira de Trabalho (CTPS): Digitalização integral se física ou Download integral se digital.
Modelo de Declaração para Interrupção de Desconto.
*CONSULTAR PROFISSIONAL ANTES DO ENVIO.
Baixar modelo de Declaração para Interrupção de Desconto
Utilize este modelo para protocolar junto à fonte pagadora secundária e evitar que novos descontos acima do teto ocorram mensalmente.
