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Direito do Trabalho

Direito do Trabalho e Ações Trabalhistas: conheça mais sobre o direito trabalhista e ações trabalhistas

O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado extremamente importante para a sociedade. Saiba mais sobre o que é Direito Trabalhista, como ele se consolidou ao longo da história e quando é preciso buscar um advogado especializado no assunto.


O que é Direito do Trabalho?

O Direito do Trabalho, também chamado de Direito Trabalhista, busca assegurar condições mínimas de decência, segurança e bem-estar a todos os trabalhadores brasileiros. Esse é um importante segmento do Direito e da advocacia, voltado à proteção da dignidade da pessoa humana.

O Direito do Trabalho disponibiliza, também, instrumentos para reparação de violações a direito, contando com uma Justiça Especializada: a Justiça do Trabalho.


História do Direito do Trabalho

As décadas de 80 e 90 podem ser consideradas como décadas de afirmação do Direito do Trabalho.

Terminada a ditadura e estabelecida a nova ordem jurídica pela Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, os trabalhadores puderam ter na Justiça do Trabalho um foro disposto a lhes reconhecer os direitos básicos e a sua própria dignidade.

Nos anos 2000, houve a consolidação dos direitos trabalhistas básicos, havendo grande evolução da literatura e jurisprudência trabalhista, estudando-se o mundo do trabalho e sua esfera contratual, com aspectos financeiros, técnicos e até mesmo médicos (Medicina do Trabalho).

Em novembro de 2017, o Congresso Nacional fez passar a chamada Reforma Trabalhista, tornando mais complexo o ajuizamento das ações trabalhistas e impondo maior rigor na análise dos pedidos pelos tribunais.

Quando procurar um advogado trabalhista?

Há diversas situações em que uma pessoa pode buscar um advogado especialista em Direito do Trabalho, sendo as mais recorrentes:

  • Rescisão indireta do  contrato de trabalho: quando a empresa comete faltas que autorizam ao funcionário rescindir o contrato de trabalho e ser indenizado;
  • Indenizações por doença decorrente do trabalho ou acidente de trabalho: danos corporais, danos morais, pensão vitalícia, entre outros;
  • Cobrança de diferenças de horas extras, adicional noturno, violação de intervalo intrajornada, desrespeito ao descanso semanal remunerado;
  • Indenização: por danos morais e materiais;
  • Cobrança de outros tipos de verbas salariais sonegadas: tais como FGTS, férias e auxílio-alimentação;
  • Reintegração ao trabalho ou indenização: estabilidade, garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho ou de doença decorrente do trabalho, estabilidade da gestante, dispensa discriminatória, entre outros.
  • Diferenças salariais: decorrentes de equiparação salarial ou desvio de função;

Advogados trabalhistas em Curitiba, Londrina e Apucarana

A Yamamoto Advogados defende ações trabalhistas em prol dos trabalhadores desde 1984, garantindo que os direitos dos trabalhadores continuem sendo realizados na Justiça. Nossa equipe está sempre atualizada sobre as novas leis e regulações do Direito do Trabalho, com uma constante preocupação de aperfeiçoamento.

Atuamos em processos relativos à defesa de direitos de trabalhadores celetistas, servidores públicos estatutários e empregados públicos.

O Direito Sindical também é uma de nossas paixões, seja pela defesa de ações coletivas, procedimentos relativos a direitos sindicais ou pelo assessoramento em negociação coletiva. Especial (insalubre e perigoso), tempo de serviço, inclusão de verbas de ação trabalhista, contribuições simultâneas e vida toda. Auxiliamos o profissional autônomo no pagamento de contribuições decadentes, cálculo de guia, etc.

Saiba tudo sobre o mundo do Direito do Trabalho

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