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Autor: Lucas Zucoli Yamamoto, da Yamamoto Advogados
Orientador: Dr. Emerson Gabardo

Resumo:

O presente artigo visa expor algumas das principais características do princípio do administrador prudente em sua origem, que é o direito norte-americano, buscando verificar se este princípio é compatível com o sistema jurídico brasileiro e, sendo compatível, quais são os principais efeitos jurídicos e práticos, inclusive sob a perspectiva dos participantes dos planos, como sujeitos de direito.

Para tanto, é feita análise do panorama legislativo do sistema de previdência privado brasileiro, procurando-se identificar como se dá a intervenção estatal neste segmento.

Isso feito passa-se à análise da responsabilidade do administrador brasileiro frente à legislação e à doutrina, bem como aos instrumentos de controle e orientação de sua conduta, para então verificar-se a compatibilidade do princípio.

Faça o download do artigo “Aplicação do Princípio do Administrador Prudente para a Previdência Privada brasileira”:

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