Curitiba - 41 3224.3890 | Londrina - 43 3324.6046

Artigo elaborado por: Lucas Zucoli Yamamoto, Cinthia Freitas e Antonio Carlos Efing

Publicado na Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, Vol. 14, No 1 (2014)

Resumo:

previdência privada no Brasil vem apresentando crescimento de arrecadação notável, mas ainda não foi experimentado o aumento do volume de participantes em fase de gozo de benefício. O crescimento do número de participantes, dos capitais investidos e dos planos oferecidos está atrelado a um processo de diminuição de garantias por parte das instituições.

Por outro lado, as instituições, com intuito publicitário, vêm disponibilizando ferramenta eletrônica de simulação de rendimentos dos planos oferecidos. Apesar de advertirem que tais simulações não constituem garantia de rentabilidade pela instituição, verifica-se que as mesmas dominam ou deveriam dominar os aspectos atuariais que envolvem um planejamento de aposentadoria, questionando-se a suficiência técnica destas, frente à vulnerabilidade do consumidor.

A incidência do Código de Defesa do Consumidor possibilita analisar a caracterização dos simuladores como oferta de consumo, de modo a verificar a existência de vinculação da instituição por meio da integração da simulação ao contrato de previdência privada.

Faça o download do artigo “Análise Comparativa de Simuladores de Rentabilidade para Previdência Privada sob a Ótica do Consumidor”:

 

CTA-Download